O Adicional de Periculosidade é um direito trabalhista previsto na CLT (artigos 193 a 197), pago aos trabalhadores que exercem atividades com risco acentuado à vida, devido à exposição a situações perigosas.
Índice do artigo:
- O que é o adicional de periculosidade?
- Base Legal e Legislação Aplicável
- Quem tem direito ao adicional de periculosidade
- Como calcular o adicional
- Diferença entre periculosidade e insalubridade
- Quando o pagamento pode ser suspenso
- Conclusão
1. O QUE É O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?
O adicional de periculosidade é um benefício trabalhista garantido ao empregado que exerce atividades com risco iminente à vida, como manuseio de inflamáveis, explosivos, radiação, eletricidade ou atuação em áreas com risco elevado. É um valor compensatório por esse risco potencial Conteúdos | ConveniaJusBrasil.
2. BASE LEGAL E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O direito ao adicional está assegurado na legislação, incluindo:
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CF, art. 7º, XXIII – que prevê adicionais de risco JusBrasil.
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CLT, art. 193 – estabelece o adicional de 30% sobre o salário base Arraes & CentenoJusBrasil.
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Norma Regulamentadora NR-16 (MTE) – especifica atividades perigosas Conteúdos | ConveniaCBIC.
Importante: O percentual é fixo e não pode ser reduzido por acordo coletivo JusBrasil+1.
3. QUEM TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?
Têm direito os trabalhadores expostos a atividades perigosas como:
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Operações com inflamáveis ou explosivos
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Contato com energia elétrica
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Segurança pessoal ou patrimonial (risco de violência física)
Manejo de radiação ou substâncias radioativas
O enquadramento exige perícia técnica para comprovar o risco JusBrasilConteúdos | Convenia.
4. COMO CALCULAR O ADICIONAL
O cálculo é simples:
Exemplo: salário de R$ 2.500 → adicional = R$ 750 PontotelGupy.
Não incide sobre prêmios, gratificações ou participação nos lucros JusBrasilGupy.
5. DIFERENÇA ENTRE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
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Periculosidade: risco acentuado de vida, adicional de 30% sobre salário base JusBrasilSólides.
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Insalubridade: risco à saúde por agentes nocivos; percentual varia entre 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo JusBrasilCBIC.
O trabalhador pode optar por apenas um dos adicionais JusBrasil+1.
6. QUANDO O PAGAMENTO PODE SER SUSPENSO
O adicional é pago enquanto persistir o risco. Quando eliminado, o direito pode ser suspenso, mediante laudo técnico realizado por engenheiro ou médico do trabalho PontotelJusBrasil.
7. CONCLUSÃO
O adicional de periculosidade é um direito essencial, garantido por lei, que compensa trabalhadores que enfrentam riscos elevados à integridade física. Entender quem tem direito, como calcular e ideias claras sobre a legislação é fundamental para evitar passivos trabalhistas.
Se manter atualizado sobre esses direitos é fundamental para garantir justiça e cumprir com a legislação. Para outros conteúdos relevantes para RH, rescisão ou cálculos trabalhistas, navegue no nosso blog ou contate-nos para orientação especializada.
